ITR 2023: Certidão ITR, Emissão ETC e CND ITR

Apesar de ser um tema muito abordado, muitas pessoas ainda tem dúvidas sobre o significado de ITR 2023. Pensando nisso, separamos as principais informações sobre o ITR 2023.

ITR 2023

Declarar imposto sobre a propriedade territorial rural (DITR)

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é um tributo que deve ser pago anualmente por todos os proprietários de terras, assim como titular ou possuidor do título.

Desse modo, o valor a ser pago é diretamente relacionado ao tamanho do local, entretanto, se a propriedade está sob uso de pecuária ou agricultura tem grandes chances de ter incidido um valor menor de tributo.

Sendo assim, propriedades ociosas podem pagar, por exemplo, um percentual equivalente a 20%, enquanto as com produtividade alta equivalem a 0,03%.

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Imagem: Pexels

O dinheiro arrecadado é direcionado ao Orçamento da União e outra parcela para os municípios em que houve a arrecadação.Veja mais detalhes e saiba tudo sobre o ITR 2023.


Quem precisa declarar a ITR 2023?

Como mencionado, os proprietários de terras precisam pagar o imposto. Porém, as propriedades que estão sobre a lei de proteção ambiental, reservas e cobertas por florestas não estão inclusas no cálculo.

Quem é isento de pagar ITR?

Como o assunto é complexo, ainda há dúvidas sobre quem de fato precisa desembolsar o valo do imposto. Pois bem, as pequenas propriedades rurais com tamanho inferior a 30 hectares não precisam pagar o ITR.

Imagem: Portal Contábeis

Entretanto, o proprietário não pode ter outra terra e nem imóveis urbanos. Além disso, a gleba não pode ter fins lucrativos ou estar relacionados à assistência social ou educação.


Onde tirar o ITR?

A certidão ITR precisa ser emitida junto ao portal da Receita Federal.

Contudo, é preciso lembrar que mesmo as pessoas estando em condição de isenção, todas as propriedades rurais precisam ser declaradas junto ao orgão, mesmo as pequenas glebas, inferiores a 30 hectares de terras.

✓ Saiba mais sobre o IR 2023:

As pessoas que nao entregarem a documentação no prazo estabelecido pela Receira estão sujeitas a ficarem inadimplentes com o fisco e impossibilitadas de venderem a propriedade rural. Para emitir a certidão ITR 2023, basta seguir o passo a passo abaixo:

Imagem: Receita Federal
  • Faça o dowload do programa;
  • Insira as informações pedidas;
  • Envie para o sistema.

É fundamental que haja o acompanhamento da declaração, a fim de corrigir caso haja alguma incongruência ou irregularidade.


Como emitir CND ITR?

A CND ou certidão negativa tem a principal função de comprovar pendências ou supostas inadimplências. As empresas utilizam deste serviço para realizar transações de uma forma mais segura. Por meio do portal da Receita, o internauta é redirecionado ao site do SERPRO, responsável pelas análises.

A Consulta CND retorna certidões negativas de débito expedidas conjuntamente pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, de pessoas físicas, pessoas jurídicas e imóveis rurais.

Fonte: Portal SERPRO

Por meio do site, a empresa informa que a CND impede fraudes e proporciona uma maior segurança das informações.

Entretanto, é importante lembrar que há custos para a contratação deste serviço. A plataforma é segura e disponibilizada para empresas.

Contudo, os contribuintes pode ter acesso a situação do imposto após a entrega da declaração, informado no tópico anterior.

Porém, o portal da Receita disponibiliza acesso para a certidão negativa clicando aqui.

Por fim, para mais detalhes sobre o ITR 2023, continue acompanhando este portal.

Edu Fagundes
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