O calendário de restituição IR 2023 tem a principal função de estabelecer datas para o estorno do valor de responsabilidade da Receita Federal. Sendo assim, separamos informações sobre o calendário de restituição IR 2023 bem como dicas sobre consultas de lotes e pagamento.

O que é restituição do Imposto de Renda?

A restituição do Imposto de Renda é o valor devolvido às pessoas que pagaram a mais do que realmente era necessário. O pagamento se refere ao Imposto de Renda.

A Receita Federal chega a esse veredito após analisar as declarações entregues pelo contribuinte. Serão verificadas as informações e dados sobre gastos e lucros do contribuinte.

Se o declarante pagou um valor menor que o devido, o órgão estabelece multas para regularizar o cadastro junto ao fisco.

Os principais motivos que fazem com que o contribuinte pague um valor menor ou tenha chances de receber a restituição do IR, são chamadas deduções. Como exemplo de deduções estão gastos com saúde, educação dependentes entre outros.

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Quem pode receber a restituição do IR?

Como mencionado acima, a restituição do Imposto de Renda é paga após análise da declaração do IR e conclusão se o contribuinte tem saldo a receber. O procedimento é feito de forma online, não sendo necessário a inscrição presencial nas unidades da Receita Federal.

As doações e informações sobre Previdência Social e privada, despesas com educação, despesas com alimentandos e gastos médicos, podem ser inseridos na declaração de IR.

Para saber se o contribuinte tem direito a receber a devolução do Imposto de Renda, deve ser realizada a consulta diretamente na plataforma da Receita Federal após a inserção de alguns dados pedidos pelo Portal.

É importante lembrar que o aplicativo também pode ser uma ferramenta útil para as informações e a consulta da restituição do IR.

Além da restituição, os contribuintes podem ter acesso à segunda via de pagamento, informação sobre o Imposto de Renda, realização do cálculo do tributo, informações sobre a legislação, entre outros.

Veja a seguir mais detalhes e saiba tudo sobre o calendário de restituição IR 2023.

Qual a função do calendário de restituição IR 2023?

O calendário de restituição IR 2023 tem a principal função de divulgar os prazos para saque do valor. As datas são divulgadas aos contribuintes que precisam sacar respeitando a tabela e levando em consideração o lote.

É importante destacar também que, quanto mais cedo as declarações forem enviadas, maiores as chances de os contribuintes estarem inseridos nos primeiros lotes. O procedimento é feito em cinco lotes.

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Geralmente, o pagamento se inicia em maio e finaliza em setembro. Entretanto o calendário pode sofrer modificações, caso necessário. veja as datas a seguir:

1º lote: 31 de maio;
2º lote: 30 de junho;
3º lote: 31 de julho;
4º lote: 31 de agosto;
5º lote: 29 de setembro.

Quem recebe primeiro?

É importante ressaltar que alguns contribuintes possuem prioridade para receber a restituição. São eles:

Contribuintes com 60 anos ou mais, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos;
Portadores de deficiência física, mental ou moléstia grave;
Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Além disso, os contribuintes que adotarem o modelo pré-preenchido, ou que optarem por receber a restituição via PIX (sistema de transferências em tempo real) também terão prioridade no recebimento. Essa foi uma novidade trazida pelo Fisco neste ano.

Como consultar lotes da Restituição IR 2023?

A realização da consulta de valores da restituição é feito pelo Portal da Receita Federal através da aba relacionada ao Imposto de Renda. Para isso, basta seguir o passo a passo abaixo: