Nos próximos meses, é necessário estar atentos às datas de declaração. Assim, após importar às declarações no Fisco, a Receita Federal realiza os pagamentos das restituições. Veja nesse artigo como consultar o Lote Imposto de Renda 2023.
Imposto de Renda 2023
O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2023 na Receita Federal começa no dia 15 de março. Uma das grandes facilidades para a declaração 2023 é a utilização de informações anteriores.
Assim, os contribuintes podem utilizar as declarações preenchidas nas declarações anteriores ou, se preferir, realizar o pré-cadastro das informações antes da abertura dos prazos.
A ferramenta pode ser utilizada em todos os canais disponibilizados pelo Governo Federal:
- Aplicativo Meu Imposto de Renda (disponível para Android e iOS);
- Site da Receita Federal (acesse o link);
- PDG – Programa Gerador de Declaração (disponível para instalação em computadores e notebooks).
A medida visa minimizar erros e aumentar a comodidade para os contribuintes, uma vez que o sistema tributário disponibiliza automaticamente diversas informações que antes precisavam ser preenchidas individualmente.
Para dados pré-preenchidos, a Receita Federal apenas analisa os dados. O contribuinte revisa as informações anexadas, modifica se houver necessidades, e exclui dados quando a ferramenta apresentar algum erro.
Somente em 2023, há expectativa de que até o dia 31 de maio, cerca de 39 milhões de declarações sejam recebidas. Assim, dentre esses números, incluem-se pessoas físicas, jurídicas e empresas.
Espera-se que o programa seja utilizado por, pelo menos, 25% dos contribuintes. Pelo menos é o retorno que a Receita Federal apresentou em coletiva de imprensa na última semana de fevereiro 2023.
Quem deve declarar?
Residentes no Brasil com renda tributável superior a R$ 28.559,70 por ano ou aproximadamente R$ 2.380 por mês devem declarar imposto de renda em 2023, incluindo salários, pensões, pensões e aluguel.
Pessoas que receberam rendimentos não tributáveis, não tributáveis ou somente na fonte superiores a R$ 40.000. Assim, uma pessoa que realiza um ganho de capital na venda de uma propriedade tributável ou juros em qualquer mês.
Em relação às pessoas que tenham negociado em bolsas de valores, mercadorias, futuros e similares, somente serão responsáveis as pessoas cujo faturamento total, incluindo isenção de impostos, no ano-calendário exceda R$ 40.000,00 e operações tributáveis.
Para atividades no meio rural, o cidadão deve declarar ter auferido renda bruta não inferior a R$ 142.798,50 e que pretende compensar prejuízos do ano-calendário anterior ou a partir do ano-calendário de 2021.
Assim, devem declarar os brasileiros que possuírem bens ou participações de valor agregado superior a R$ 300.000,00, inclusive terrenos não urbanizados, em 31 de dezembro.
Quantos lotes tem o imposto de renda 2023?
São 5 lotes ao todo, conforme determinação da Receita Federal.
Uma novidade para o ano de 2023 é que os contribuintes que fizerem a declaração pré-preenchida do IR e/ou optarem pela restituição via Pix terão prioridade na fila dos pagamentos.
Ademais, aqueles que entregarem a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) com antecedência, também conseguem garantir o dinheiro de volta mais rapidamente.
Calendário de Lotes do Imposto de renda 2023
Como ocorre há três anos, a Receita Federal manteve o calendário de liberação idêntico. Serão cinco lotes, com a liberação do primeiro em 31 de maio de 2023. Confira o calendário completo:
- 1º lote: 31 de maio de 2023
- 2º lote: 30 de junho de 2023
- 3º lote: 31 de julho de 2023
- 4º lote: 31 de agosto de 2023
- 5º lote: 29 de setembro de 2023
A restituição é corrigida pela taxa Selic, acumulada a partir do mês de maio até o mês anterior ao pagamento, acrescido de mais 1% no mês do depósito.
O que é o lote residual do IR?
O lote residual é disponibilizado aos contribuintes que caíram na malha fina, mas regularizaram suas pendências com o Fisco e tem direito à restituição.
Também se enquadram nesta modalidade as declarações liberadas da malha débito (compensação de ofício de débitos do contribuinte), declarações transmitidas fora do prazo e e declarações retificadoras com aumento de valor de restituição.
O que significa estar na fila de restituição?
Estar na fila de restituição do imposto de renda significa que o contribuinte tem direito a receber um valor de volta por ter pago mais imposto do que o necessário ao longo do ano fiscal.
Quando uma declaração de imposto de renda é processada pela Receita Federal, o sistema realiza o cálculo do imposto devido e também verifica se há algum valor a ser restituído ao contribuinte.
Caso exista saldo a ser restituído, o contribuinte entra na fila de restituição, aguardando a liberação do pagamento pelo órgão.
A ordem de pagamento é definida pela data de envio da declaração, com prioridade para os contribuintes que se enquadram em critérios específicos, como idosos, portadores de deficiência, doenças graves e professores.
Quem tem direito a restituição do imposto de renda?
Contribuintes que pagaram mais imposto do que o devido ao longo do ano fiscal têm direito à restituição do imposto de renda.
Essa situação pode ocorrer por diversos motivos, como por exemplo, por terem feito deduções permitidas em lei que reduzem a base de cálculo do imposto devido. Além disso, há casos em que o empregador retém mais imposto na fonte do que o necessário, o que pode levar à restituição.
É importante destacar que nem todos os contribuintes têm direito à restituição, já que o valor a ser restituído depende do valor devido e do montante já pago ao longo do ano fiscal.
Além disso, existem casos em que a Receita Federal identifica inconsistências ou irregularidades na declaração de imposto de renda, o que pode resultar em pendências e até mesmo em não liberação de restituição. Por isso, é fundamental preencher corretamente a declaração e cumprir as obrigações fiscais para garantir o direito à restituição.
Como consultar Lote Imposto de Renda
Uma novidade do IR 2023 é que os contribuintes que utilizarem declarações pré-preenchidas ou optarem por receber a restituição por pix, chave do CPF (única chave permitida) estarão legalmente habilitados.
A prioridade é receber o valor devido depois de já estipulado. Os contribuintes com mais de 80 anos, idosos contribuintes com mais de 60 anos, deficientes e doentes graves estão na fila de recebimento como preferência.
Acompanhe o passo a passo para consultar os Lotes do Impostos de Renda.
Passo 1: Acesso o site do Governo Federal.
Acesse o link da página do Governo Federal para realizar a consulta dos lotes do Imposto de Renda 2023 e formas de restituição. Portanto, lembre-se que o Governo não disponibiliza tal serviço em outros sites.
Assim, não preencha informações em sites estranhos da internet. Portanto, cuidado extra durante a declaração e só a realize através do site próprio do Governo Federal, conforme mencionamos acima.
Passo 2: Acesse o site com CPF.
Insira o CPF cadastrado para consultar os lotes do Imposto de Renda. É essencial que o declarante preencha o CPF e faça o login com senha pois cada cidadão receberá de forma diferente, em datas diferentes.
Passo 3: Página da Receita Federal
Ao preencher as informações solicitadas na tela, o declarante irá até para a página direta da Receita Federal. Assim, no local o contribuinte pode consultar as tabelas, lotes e como receberá.
Segundo a Receita Federal, os lotes do Imposto de Renda possuem as seguintes datas:
- 31 de Maio;
- 30 de Junho;
- 29 de Julho;
- 31 de Agosto; e
- 30 de setembro.
