Muitas pessoas quando se deparam com ECF 2023 se perguntam do que se trata. Pensando nisso, separamos detalhes sobre conceito, como preencher, além de esclarecimentos sobre prazos e regras. Veja a seguir mais detalhes sobre o ECF 2023.

O que é ECF 2023?

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) tem a principal função de substituir a declaração de informações econômico-fiscais da pessoa jurídica.

A mudança aconteceu em 2014 e a entrega do documento deve ser feita no mês de julho, no último dia útil do ano posterior a escrituração do Sistema Público de escrituração digital mais conhecido como sped.

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Sendo assim, esse é um documento de obrigatoriedade às pessoas jurídicas. Junto ao documento é necessário inserir informações referentes ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da contribuição social sobre o lucro líquido(CSLL).

Veja a seguir mais informações e saiba detalhes sobre a ECF 2023.

Quem deve entregar a ECF 2023?

As normas que regulam quem de fato precisa entregar o documento é a Instrução Normativa RFB do ano de 2013 de número 1.422. De acordo com o documento, todas as pessoas jurídicas inclusive as equiparadas precisam apresentar a ECF.

Contudo, vale lembrar que existem algumas exceções a regra. Dessa forma, a obrigatoriedade não se aplica aos seguintes grupos:

Órgãos públicos assim como autarquias e Fundações públicas;
Pessoas jurídicas inativas;
Optantes Do Simples Nacional – regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte.

Importante lembrar que a mudança das informações que foram migradas da declaração de informações econômico-fiscais da pessoa jurídica para a ECF exige uma elaboração muito mais burocrática e detalhada.

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A obrigatoriedade para entrega da documentação são para as:

Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real;
Lucro presumido;
Lucro arbitrado;
Sócios ostensivos de sociedades em conta de participação- SCP;
Além de pessoas imunes e isentas.

Veja mais informações e saber detalhes sobre a ECF 2023.

O que deve conter na ECF 2023?

Antes de especificar quais os registros que devem constar no documento, é necessário informar que todas as operações e movimentações que influenciaram na base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido.

Além do imposto de renda da pessoa jurídica precisam ser informados junto ao ECF.

Sendo assim entre as informações que devem ser Inseridas no documento Estão:

Detalhamento dos ajustes do lucro líquido;
Recuperação dos saldos finais;
Recuperação do plano de contas e saldos das contas;
Registros controle dos valores;
Lançamentos ajustes e registros que foram necessárias

Como preencher ECF?

Para preencher as informações é necessário inserir dados da empresa assim como data de abertura identificação da empresa, plano de contas e mapeamento, saldo de contas e referenciais, informações recuperadas da escrituração contábil fiscal, lucro presumido, balanço patrimonial, entre outros.

Toda a inserção das informações pode ser feita através do sistema público de escrituração digital .Para isso basta seguir o passo a passo abaixo:

Acesse o Portal da Receita Federal clicando aqui;

Vá na aba e insira o nome sped;
Preencha os dados pedidos no próprio programa.

Além disso, vale lembrar que para inserir as informações referentes a este documento é necessário que haja o preenchimento antecipado da escrituração contábil digital.

Sendo assim, a recuperação dos dados e as informações podem ser transferidas de sistema para Sistema. O registro e notas fiscais são obrigatórios para que a empresa possa efetivar a escrituração.

É importante mencionar também que para que o processo seja ágil e rápido, todas as informações sobre notas fiscais de entrada, saída ou venda de mercadorias.

Além disso, a prestação de serviços ou qualquer outros mecanismos também precisam ser inseridos.

Por fim, para mais detalhes sobre ECF 2023, continue acompanhando este portal.