Teto do Imposto de Renda 2023: Quem ganha menos que isso não precisa declarar!

Durante a declaração do Imposto de Renda, existe um teto IR 2023 que todos os declarantes precisam ficar atentos. Assim, além de valores, o teto IR 2023 também interfere nos documentos a serem apresentados, os prazos e nas taxas de lucro e de impostos a serem cobrados. Veja abaixo tudo o que você precisa saber.

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mulher fazendo as contas sobre o teto do Imposto de Renda 2024
Fonte: Reprodução/Freepik.

Teto IR 2023

O Projeto de Lei 4040/20 visa atualizar o valor da Tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) pela inflação do ano passado e cria alíquota de 30% sobre salários mensais acima de R$ 39.293,00.

Na prática, a alteração afeta em muito a vida dos brasileiros. Assim, diminuindo o teto máximo, mais brasileiros passam a ter a obrigação de declarar IR 2023 e há queda de pelo menos 30% da população que é beneficiada com a isenção.

Este valor é o limite superior atual para serviços públicos. Atualmente, a alíquota máxima é de 27,5%, aplicável se o salário mensal for superior a R$ 4.600,00 reais por mês.

teto IR 2023
Fonte: Reprodução/Freepik

A proposta aguarda aprovação da Câmara dos Deputados e foi elaborada pelo deputado Enéias Reis (PSL-MG). Assim, para quem não entende dos processos legislativos que tramitam sobre o Congresso Nacional, as votações ocorrem:

  1. Projetos Iniciados no Senado: tramitam inicialmente na Câmara;
  2. Projeto Iniciados na Câmara: tramitam inicialmente no Senado;
  3. Logo após, passam pela aprovação da casa de origem.

A nova taxa de imposto visa tributar os salários dos funcionários públicos que ganham altos valores nos setores públicos, e do setor privado que ganham salários mais altos também.

teto IR 2023
Fonte: Agenda Câmara dos Deputados

As demais alíquotas vigentes seguem valendo conforme estabelecido pelo IR. Ou seja, a alíquota segue a mesma, mas o teto salarial diminui. Assim, mais brasileiros pagam impostos e declaram o Imposto de Renda.

O texto também determina a renovação anual por inflação da tabela do IR e algumas deduções como as deduções permitidas por dependentes. No entanto, a tabela IR 2023 segue a mesma de 2015, sem alterações.

Para mais dados e informações, acesse nossa fonte através do link.


Deduções e pagamentos do IR 2023

A dedução para despesas educacionais ocorre desde que o Imposto de Renda existe. Ou seja, gastos com educação como livros, matrículas, mensalidades e etc, são deduzidos e os declarantes recebem novamente após a declaração.

O MP (Ministério Público) explica que o governo já anunciou que vai reestruturar o serviço e que novas mudanças para o Imposto de Renda poderão aparecer ainda em 2023.

Fonte: Reprodução/Freepik

A medida visa cumprir as disposições constitucionais que determinam que os impostos devem ser escalonados de acordo com as capacidades econômicas do contribuinte, colocando o ônus sobre quem ganha mais.

Há tempos que o Governo Federal, em resposta a petições públicas, se movimenta sobre a taxação de grandes fortunas e pela instituição de um modelo de Impostos e Arrecadações mais justos, sobretudo à classe trabalhadora.

Portanto, o primeiro passo é o reajuste da tabela do Imposto de Renda, que não sofre qualquer alteração desde abril de 2015. Assim, é certo que a economia brasileira passou por mudanças e que a tabela precisa acompanhar.

Assim, uma maneira de ajustas os sistemas de cobranças no Brasil é permitir que a classe mais pobre pague uma quantidade menor de impostos, se comparada a classe brasileira mais rica.

Espera-se que as movimentações do Ministério da Economia sejam suficientes para cobrir os gastos e as solicitações do povo, que elegeu o Governo Lula, governo ideologicamente contrário ao governo anterior.

 

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Edu Fagundes
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