Os brasileiros se entusiasmam com os esportes e, por isso, todas as atividades relacionadas com o mundo esportivo online acabam se destacando em nosso país.
Recentemente, a atenção dos mídia sobre as questões legislativas em torno das casas de apostas online, contribuíram para desvelar mais ainda o interesse dos brasileiros pela temática, sendo que o novo projeto de lei foi aprovado recentemente, trazendo novidades para os operadores e para os apostadores nacionais, que estarão em vigor já em 2024.
Depois de conhecer melhor o mundo das apostas esportivas, com as informações e dicas que pode encontrar em Melhoresapostasesportivas.com, também é importante perceber como funciona o mundo das apostas esportivas em termos fiscais, já que são esperadas algumas alterações sobre a taxação das apostas.
Venha saber mais sobre os termos fiscais ao fazer apostas esportivas.
A votação do projeto de lei
O Congresso Nacional estava focado em implementar, até ao final de 2023, medidas relacionadas com o setor das apostas online, que contribuíssem para a economia nacional, aumentando a arrecadação governamental para 2024.
No passado dia 22 de Dezembro de 2023, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, já com as revisões propostas pelo Senado, o projeto de lei que irá regulamentar as apostas esportivas digitais de cota.
As decisões votadas (com 292 votos positivos contra 114 oposições e 1 abstenção) são definidoras da tributação para os operadores dessas plataformas e para os apostadores que as utilizam.
A expectativa de remuneração
Com a implementação desta medida, se espera que a arrecadação federal seja, a partir de 2024, positiva para o Brasil em termos fiscais.
Segundo dados avançados, a arrecadação tributária deverá rondar os R$ 12 bilhões anuais, já a partir do próximo ano.
Mudanças esperadas para as empresas e para quem aposta online
A tributação aos operadores será de 12% sobre o Gaming Gross Revenue (GGR), isto é: a receita bruta, que considera a diferença entre o volume de apostas e os prêmios pagos. Esse valor é menos elevado do que os 18% inicialmente previstos, mas gera ainda polêmica na indústria.
Para os apostadores, se espera uma tributação de 15% para prêmios obtidos, de valores superiores a R$ 2.112, sendo essa tributação sobre o valor líquido dos mesmos. Os prêmios obtidos que tenham um valor valor inferior ao referido estão isentos de impostos para o apostador.
Também esse valor é inferior ao inicialmente proposto, na ordem dos 30%.
A contribuição para a seguridade social será de 2%, destinando-se 1,82% desse valor à educação, 6,63% aos esportes e 5% ao turismo.
Além de visarem o aumento da rentabilidade estatal, estas medidas também preveem uma maior regulamentação do mercado de jogos, com a finalidade de o tornar mais seguro e evitar esquemas de fraude ou irresponsabilidade social na prática das apostas online.
As medidas irão certamente contribuir para um ambiente de jogo regulado e mais seguro para todos, permitindo ainda às empresas de maior qualidade uma valorização da sua prática no Brasil.
