Não declarei Imposto de Renda nos últimos 5 anos? Quais são os passos que o contribuinte deve tomar para regularizar sua situação junto ao Fisco Federal? Veja tudo o que você precisa saber nesse artigo e saiba o que é necessário fazer para não se endividar mais junto à Receita Federal.

Obrigações à Receita Federal

Não declarei o Imposto de Renda nos últimos 5 anos, e agora? O que é necessário fazer para estar em dia com o Fisco e da onde decorre a obrigação de declarar o IR anualmente?

A declaração do Imposto de Renda é uma obrigação que os brasileiros possuem. Anualmente, a declaração precisa ser feita e realizada pelos assalariados, empresários e etc.

Na prática, todas as pessoas com fontes de renda devem declarar, mas a renda anual vem de uma certa faixa. Ou seja, não basta ser assalariado para declarar, é necessário preencher alguns critérios de avaliação e declaração.

Esses critérios passam por mudanças anuais e políticas. Por isso, vale a pena conferir essa informação no site da Receita Federal anualmente. Em geral, é necessário especificar quem:

Atuação na bolsa de valores;
Fundadores e/ou sócios de empresas;
Brasileiros que obtiveram lucro tributável superior a R$ 28.559,70 no exercício anterior (2022);
Brasileiros com renda acima de R$ 22.000 e têm renda isenta ou somente tributária acima de R$ 40.000;
Pessoas com patrimônio total superior a R$ 300 mil;
Pessoas com renda proveniente da atividade rural superior a R$ 142.798,50;
Compensação das perdas causadas pela gravidez.

Assim, os brasileiros que preenchem os requisitos acima, todos os anos devem se preparar para declarar o Imposto de Renda. No entanto, não se esqueça de que tais critérios são políticos também.

Ou seja, é possível que a cada novo governo, novos critérios de avaliação e para fins de declaração sejam aprovados. Por exemplo, foi o que aconteceu com os trabalhadores que recebem até 1.5 salário mínimo.

Até o último ano, esses brasileiros não precisavam declarar o Imposto de Renda. Com a chegada do novo governo, brasileiros que recebem um salário mínimo e meio (R$ 1.900,00) precisam realizar a declaração no fisco.

Regularização junto à Receita Federal

Se você tiver algum problema e não puder enviar uma declaração, ainda dá tempo de consertar. No entanto, o brasileiro não estará livre de multas e custos adicionais pelo atraso.

Normalmente, quando o atraso é de meses ou até poucos dias, é possível enviar a declaração mesmo em atraso. Assim, o declarante evita multas e até mesmo ser investigado pelo Fisco.

No entanto, quando o atraso é de 5 anos ou mais, certamente o não declarante já foi submetido pelo Fisco Federal à uma investigação para análise e constatação de ação para sonegação de Impostos.

Portanto, se você deseja regularizar sua situação e ultrapassou o prazo de entrega, pode apresentar multa de mora à Receita Federal, mas é possível resolver sua situação, declarando o IR dos anos anteriores.

Nesse caso, terá que pagar multa de 1% ao mês: mínimo de R$ 165,7 e máximo de 20% do imposto devido. Nesse caso, a pessoa é obrigada a enviar sem receber ou devolver o valor e pagar as multas mínimas.

Crime de Sonegação

Se você não declarar o Imposto de Renda, você será um sonegador de impostos, mesmo que sua situação seja legal (dentro da lei). Muitos não declaram por acreditar na ausência de Impostos à Pagar, mas é necessário.

Neste caso, além de multas e outras penalidades, estará sujeito a um processo administrativo para revisar todos os detalhes de suas movimentações financeiras: malha fina do Imposto de Renda.

A situação mais grave está na acusação de sonegação de impostos e a formação deu processo jurídico contra o não declarante, o que acarreta uma pena máxima de cinco anos de prisão.

Esta última possibilidade é, evidentemente, um caso extremo, que pode surgir em casos mais graves onde se evitarão pagamentos indevidos ou fraudes frequentes. Fique atento pois a não declaração pelo prazo de 5 anos pode se enquadrar.

Não arrisque esquecer e prepare suas declarações fiscais com antecedência. Assim, além de evitar a perda de prazos, há tempo para isolar os dados que precisam ser enviados e verificar inconsistências ou dificuldades que precisam ser superadas.