Declaração de Micro e Pequena Empresa 2023: Modelo de ME-EPP

A declaração de micro e pequena empresa 2023 é um dos temas mais procurados na web. Em razão disso, trouxemos detalhes sobre os modelos de documentação e como preencher a declaração de micro e pequena empresa 2023. Confira mais detalhes.

Declaração de micro e pequena empresa 2023
Declaração de micro e pequena empresa 2023

O que é enquadramento ME e EPP?

Primeiramente, para entregar a declaração à Receita Federal de forma correta é preciso saber identificar quais os documentos necessários e acima de tudo ter detalhes sobre a diferença do microempreendedor para as empresas de pequeno porte.

Sendo assim, as microempresas são aquelas que obtenham faturamento por ano R$ 360.000 equivalente a receita bruta. Entretanto, as empresas de pequeno porte são assim classificadas pois se encontram no grupo com taxa de faturamento entre R$ 360.000 e 4,8 milhões de reais.

✓ Veja as informações atualizadas:

Com isso, o enquadramento se refere à adesão da empresa em determinado grupo, neste caso, para enquadrar as microempresas e as de pequeno porte, o faturamento é principal item levado em consideração.

Imagem: Pixabay

O que pouca gente sabe é que o enquadramento pode ser feito em qualquer momento seja na abertura da empresa ou durante a atividade desta. Contudo, é importante também entender que o enquadramento das empresas é diferente.

Ou seja, caso o empresário esteja com uma empresa há pouco tempo no mercado é necessário o enquadramento levando em consideração o faturamento do ano anterior.

Dessa forma, é importante lembrar que os rendimentos são extremamente respeitados, caso a microempresa termine o ano com lucratividade maior que R$ 360. 000 automaticamente passa a ser uma  EPP.  Veja mais detalhes e saiba tudo sobre declaração de micro e pequena empresa 2023.


Como comprovar que a empresa é de pequeno porte?

Para realizar a comprovação é necessário que leve em consideração faturamento bruto anual. Entretanto, para a comprovação do porte é preciso seguir os passos abaixo:

Imagem: Portal Solicita
  •  Digite login e senha;
  •  Vá para rascunho clique e novo e depois em petição inicial;
  •  Busque por tipo de produto e empresas;
  •  Insira o código;
  •  Insira os documentos e envia solicitação.

Diante disso, o código para comprovar e 70571. Sendo assim, é necessário apresentar a documentação.

Continue lendo detalhes e sobre a declaração de micro e pequena empresa 2023.


Como fazer a declaração de micro e pequena empresa 2023?

Em primeiro lugar, para realizar a declaração de Micro e Pequenas Empresas é necessário que antes seja esclarecido o conceito de dois temas que são NIRE e FCN.

✓ Veja também:

Diante disso, esses são procedimentos indispensáveis no processo de abertura das empresas. A ficha de cadastro Nacional mais conhecido como FCN precisa ser apresentado à junta comercial para que aquela empresa seja identificada.

Imagem: Modelo Inicial

Contudo, há também o número de Identificação do registro da empresa NIRE, nesse caso, o microempresário precisa entrar em contato com Junta Comercial do estado para enviar a documentação necessário. 

Declaração do IR

Por fim, para declarar o IR, é preciso que as micro e pequenas empresas sigam o passo a passo abaixo:

Imagem: Receita Federal
  • Vá para a ficha de bens e direitos;
  • Insira os rendimentos isentos e tributáveis;
  • Informe as dívidas e ônus reais;
  • Envie a declaração.

Diante disso, é importante mencionar que sócios também precisam realizar a declaração e entregar junto ao orgão.

Por fim, para mais detalhes sobre a declaração de micro e pequena empresa 2023,  continue acompanhando este portão.

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Edu Fagundes
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