Isso sim é mordida do Leão! Conheça as piores multas do Imposto de Renda

Dentre as obrigações anuais dos contribuintes que podem causar grandes dores de cabeça se esquecidas, uma das maiores com certeza é o não pagamento ou atraso na declaração do Imposto de Renda que causa multas Imposto de Renda. Veja aqui tudo sobre multas Imposto de Renda.

 Multas Imposto de Renda
Imagem: Freepik

O que é o Imposto de Renda?

Imposto de Renda é uma declaração dos rendimentos ganhos da pessoa física ou jurídica durante o período de um ano, que precisa ser feita anualmente e enviada à Receita Federal, que analisará se o contribuinte já quitou todos seus tributos e deve receber restituição, ou ainda tem valores a pagar.


Quem deve declarar o IR 2023?

A declaração do Imposto de Renda é obrigatória, porém não para todos cidadãos brasileiros, o tributo só é exigido de pessoas físicas e jurídicas com salários/rendimentos igual ou superior ao valor definido na tabela da Receita Federal.

Há muito tempo defasada, a tabela está prevista para ser atualizada em maio deste ano por determinação do presidente Lula, com o valor mínimo passando de R$ 1,9 mil para R$ 2,6 mil.

A atualização é um meio termo entre o valor atual e o prometido por Lula em sua campanha eleitoral, que não foi possível se concretizar, devido gastos não previstos do Governo Federal.

O presidente pretendia aumentar ainda mais a faixa de valor que determina quem deve pagar o tributo, dando isenção do Imposto de Renda a pessoas que recebem abaixo de R$ 5 mil. 

O Governo ainda não desistiu dessa promessa, mas mesmo a atualização já confirmada ainda não foi efetivada, o que faz com que  o valor mínimo ainda seja de R$ 1,9 mil.

mulher olha para notebook na mesa com expressão preocupada enquanto leva mãos a cabeça
Imagem: Freepik

O que acarreta em multas no Imposto de Renda?

Caso o contribuinte não realize a declaração ele receberá multas Imposto de Renda, e isso é válido para atrasos a partir de um dia, ou seja, se o documento não for enviado à Receita Federal dentro do prazo (15 de março a 31 de maio), o contribuinte será multado.

Também serão multados os contribuintes que enviarem a declaração do Imposto de Renda com erro de informação ou dedução, que não realizarem a retificação dentro do prazo estabelecido para o envio do documento à Receita Federal.

Pessoa faz contas das Multas Imposto de Renda
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Piores multas do IR

As multas Imposto de Renda dependem da situação do contribuinte quanto à quitação de tributos, o tempo de atraso da declaração ou retificação e valor total do Imposto de Renda daquele período.

A multa começa sendo calculada com base de 1% do valor total do Imposto de Renda ao mês, podendo chegar até a 20% do valor total. A Receita Federal estabeleceu que a multa não pode ser inferior ao valor mínimo de R$ 165,74.

Para ficar mais claro veja o seguinte exemplo: se o contribuinte pagou R$ 60 mil de impostos no período, e ainda deve pagar R$ 5 mil de tributos, e foi multado por atraso em 20%, ele terá que arcar com uma multa de R$ 13 mil.

Multas Imposto de Renda
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Penalidades maiores que multas Imposto de Renda

É importante que todo contribuinte tenha em mente que as multas Imposto de Renda, por mais altas que sejam, são as penalidades mais leves para quem não declara e paga o tributo dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal.

O órgão pode bloquear o CPF (Cadastro Nacional de Pessoa Física) de contribuintes em atraso com a declaração/pagamento do Imposto de Renda, o que torna impossível que se realize qualquer transação que dependa do documento, como abrir uma conta no banco por exemplo.

Dependendo do tempo que a situação do contribuinte esteja irregular com o Imposto de Renda, ele pode ter seu CPF definitivamente cancelado, e até ser preso, enquadrado como um sonegador de impostos.

 

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Edu Fagundes
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