Dentre as obrigações anuais dos contribuintes que podem causar grandes dores de cabeça se esquecidas, uma das maiores com certeza é o não pagamento ou atraso na declaração do Imposto de Renda que causa multas Imposto de Renda. Veja aqui tudo sobre multas Imposto de Renda.
O que é o Imposto de Renda?
Imposto de Renda é uma declaração dos rendimentos ganhos da pessoa física ou jurídica durante o período de um ano, que precisa ser feita anualmente e enviada à Receita Federal, que analisará se o contribuinte já quitou todos seus tributos e deve receber restituição, ou ainda tem valores a pagar.
Quem deve declarar o IR 2023?
A declaração do Imposto de Renda é obrigatória, porém não para todos cidadãos brasileiros, o tributo só é exigido de pessoas físicas e jurídicas com salários/rendimentos igual ou superior ao valor definido na tabela da Receita Federal.
Há muito tempo defasada, a tabela está prevista para ser atualizada em maio deste ano por determinação do presidente Lula, com o valor mínimo passando de R$ 1,9 mil para R$ 2,6 mil.
A atualização é um meio termo entre o valor atual e o prometido por Lula em sua campanha eleitoral, que não foi possível se concretizar, devido gastos não previstos do Governo Federal.
O presidente pretendia aumentar ainda mais a faixa de valor que determina quem deve pagar o tributo, dando isenção do Imposto de Renda a pessoas que recebem abaixo de R$ 5 mil.
O Governo ainda não desistiu dessa promessa, mas mesmo a atualização já confirmada ainda não foi efetivada, o que faz com que o valor mínimo ainda seja de R$ 1,9 mil.
O que acarreta em multas no Imposto de Renda?
Caso o contribuinte não realize a declaração ele receberá multas Imposto de Renda, e isso é válido para atrasos a partir de um dia, ou seja, se o documento não for enviado à Receita Federal dentro do prazo (15 de março a 31 de maio), o contribuinte será multado.
Também serão multados os contribuintes que enviarem a declaração do Imposto de Renda com erro de informação ou dedução, que não realizarem a retificação dentro do prazo estabelecido para o envio do documento à Receita Federal.
Piores multas do IR
As multas Imposto de Renda dependem da situação do contribuinte quanto à quitação de tributos, o tempo de atraso da declaração ou retificação e valor total do Imposto de Renda daquele período.
A multa começa sendo calculada com base de 1% do valor total do Imposto de Renda ao mês, podendo chegar até a 20% do valor total. A Receita Federal estabeleceu que a multa não pode ser inferior ao valor mínimo de R$ 165,74.
Para ficar mais claro veja o seguinte exemplo: se o contribuinte pagou R$ 60 mil de impostos no período, e ainda deve pagar R$ 5 mil de tributos, e foi multado por atraso em 20%, ele terá que arcar com uma multa de R$ 13 mil.
Penalidades maiores que multas Imposto de Renda
É importante que todo contribuinte tenha em mente que as multas Imposto de Renda, por mais altas que sejam, são as penalidades mais leves para quem não declara e paga o tributo dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal.
O órgão pode bloquear o CPF (Cadastro Nacional de Pessoa Física) de contribuintes em atraso com a declaração/pagamento do Imposto de Renda, o que torna impossível que se realize qualquer transação que dependa do documento, como abrir uma conta no banco por exemplo.
Dependendo do tempo que a situação do contribuinte esteja irregular com o Imposto de Renda, ele pode ter seu CPF definitivamente cancelado, e até ser preso, enquadrado como um sonegador de impostos.
