Como Declarar Imposto de Renda Fora do País em 2023? Novas Regras

Como declarar Imposto de Renda fora do país em 2023 tem sido uma das principais buscas entre os contribuintes. De acordo com a Receita Federal, novas regras foram estabelecidas. Veja mais detalhes e saiba tudo sobre como declarar Imposto de Renda fora do país em 2023.

Como declarar Imposto de Renda fora do país em 2023
Como declarar Imposto de Renda fora do país em 2023

O que é Imposto de Renda?

O Imposto de Renda é um tributo de categoria federal que faz uma análise sobre a situação financeira do país e o crescimento econômico dos seus habitantes. A declaração é realizada pelo Portal da Receita Federal e os contribuintes precisam entregar a documentação no dia estabelecido pelo órgão.

Depois da análise da documentação, a Receita verifica se será realizada a restituição ou o pagamento de multa. A restituição é para pessoas que pagaram além do necessário. A devolução do valor é feita por meio de lotes. Saiba quem são as pessoas que precisam declarar o Imposto de Renda.


Quem precisa declarar Imposto de Renda?

De acordo com a Receita Federal, há regras sobre as pessoas que precisam entregar a declaração de IR. Por conta disso, identificamos os grupos que precisam entregar o documento são:

  • Pessoas que receberam acima de R$ 28.559,70;
  • Quem teve rendimentos isentos acima de R$ 40 mil;
  • Pessoas que lucraram com atividades rurais em um valor acima de R$ 142.798,50;
  • Pessoas que realizaram transações comerciais acima de R$ 300 mil;
  • Residentes no Brasil;
  • Entre outros.
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Quem precisa declarar Imposto de Renda fora do país em 2023?

A declaração precisa ser feita pelas pessoas que se enquadram na condição citada acima. Porém, os brasileiros só são obrigados a entregar a declaração se viverem no exterior por um prazo inferior a 12 meses. Sendo assim, os isentos de entregar o documento são:

  • Não resida no Brasil de forma permanente;
  • Tenha residência fora do país superior a 12 meses;
  • Estrangeiros que residam no Brasil mas que esteja representando outro país

Em suma, brasileiros que não apresentaram documento de saída definitiva do país precisam entregar a documentação junto ao site da Receita Federal.

Acompanhe e saiba como declarar Imposto de Renda fora do país em 2023.

Imagem: Pexels

Como declarar Imposto de Renda fora do país em 2023?

A declaração é chamada declaração de saída. Este documento tem as mesmas penalidades para quem não entregar na data correta, a diferença é que o IR precisa ser realizado levando em consideração o primeiro até o último dia do ano.

Já a declaração de saída leva em conta apenas o período em que o brasileiro esteve no Brasil.

Também é preciso informar na Declaração de Saída quem será o procurador que ficará responsável pelas remessas de valores recebidos no Brasil ao residente no exterior.

Ele pode ser um familiar, amigo, advogado ou qualquer pessoa física habilitada  a representar o não residente que não tenha restrições legais para isso.

Já quem saiu do país em caráter temporário, mas completou mais de 12 meses fora, deve entregar a Comunicação de Saída a partir da data de caracterização da condição de não residente (depois de 12 meses) ou até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário seguinte ao da saída.

Fonte: Portal Exame

É importante lembrar que um documento não exclui a necessidade do outro. Para entregar a declaração, basta seguir o paso a passo:

Imagem: Receita Federal
  • Vá para Meu Imposto de Renda;
  • Faça login;
  • Insira as informações no prazo em que esteve no Brasil e envie.

Para mais detalhes, continue acompanhando este portal.

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Edu Fagundes
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