Com a chegada de mais um ano-calendário da Receita Federal, o contribuinte se vê envolto em dúvidas sobre as alíquotas Imposto de Renda 2023, as faixas de isenção de renda e outros termos à primeira vista confusos.
Para facilitar sua vida e trazer luz à tantos questionamentos e burocracias, separamos abaixo um artigo completo com informações sobre a tabela oficial da Receita Federal, quem precisa declarar o IR e como a tabela poderá ser atualizada futuramente, beneficiando milhões de contribuintes.
Qual é a alíquota do Imposto de Renda?
As alíquotas Imposto de Renda 2023 variam de 7,5% a 27,5% dependendo da renda do contribuinte. Quem recebe por mês, em média, até R$ 1.903,98 está isento. A partir deste valor, a alíquota devida é de 7,5% (primeira faixa), chegando ao teto de 27,5% para quem recebe mais de R$ 4.664,68.
Tabela de Alíquotas do Imposto de Renda 2023
Para este ano, não houve mudanças em relação à tabela do IR 2022, tampouco reajustes que visam corrigir a defasagem da tabela em relação à inflação.
É esperado que o governo federal, com apoio do Congresso Nacional, eleve o valor de isenção dos atuais R$ 1.903,98 (mensais) para até R$ 2.640. No entanto, o projeto de lei ou a medida provisória ainda estão sendo debatidas.
Confira a tabela de alíquotas do IR 2023 abaixo:
| BASE DO CÁLCULO | ALÍQUOTA | PARCELA A DEDUZIR DO IRPF (R$) |
| até R$ 1.903,98 | – | – |
| de R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 | 7,5% | R$142,80 |
| de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 | 15,0% | R$354,80 |
| de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 | 22,5% | R$636,13 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$869,36 |
| Parcela por dependente | R$189,59 |
Quem define a alíquota do Imposto de Renda?
A alíquota do Imposto de Renda é definida pelo Governo Federal, por meio da legislação tributária.
Em contrapartida, o Congresso Nacional é responsável por aprovar as leis que estabelecem as alíquotas e as regras para o IR.
O Ministério da Economia e a Receita Federal também têm papel importante na definição das alíquotas e na elaboração das normas que regulamentam a cobrança do imposto. As alíquotas podem ser alteradas a qualquer momento pelo Governo, mediante aprovação das leis correspondentes.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda?
O Imposto de Renda é um tributo federal que precisa ser declarado por um grupo seleto de pessoas.
Através do Portal da Receita Federal, órgão responsável por administrar e recolher o IR, os contribuintes podem fazer o download do programa, inserir os dados e realizar a entrega da declaração de imposto de renda.
De acordo com o órgão responsável, as pessoas que devem realizar a declaração do Imposto de Renda são:
- Pessoas que exerceram atividades rurais acima de R$ 142.000;
- Indivíduos que receberam auxílio emergencial e tiveram um lucro acima de R$ 22.000;
- Aqueles que realizaram compra ou venda acima de R$ 300.000;
- Pessoas com rendimentos isentos acima de R$ 40.000;
- Indivíduos com rendimentos tributáveis acima de R$ 28.000;
- Residentes no Brasil.
Veja a seguir mais detalhes e saiba como funciona o cálculo do tributo e entenda sobre as alíquotas Imposto de Renda 2023.
O que significa a base de cálculo do Imposto de Renda?
Muitos brasileiros não entendem sobre o funcionamento do cálculo do Imposto de Renda.
✓ Confira mais informações importantes sobre o IR:
Resumidamente, a base de cálculo do IR conceitua-se como sendo a diferença entre as deduções, acrescidas da soma dos rendimentos recebidos. Vale lembrar que os rendimentos recebidos acima, são os rendimentos tributáveis.
Os rendimentos tributáveis podem ser explicados como valores que sofrem ação direta do Imposto de Renda. Um exemplo disso são aluguéis, pensões, salários, direitos autorais, prêmios remunerações, entre outros.
A cobrança sobre os rendimentos tributáveis leva em consideração o tipo de declaração escolhida pelo contribuinte. A declaração de IR completa deve ser escolhida por aqueles que têm muitos dependentes e precisam inserir despesas com saúde, cultura educação entre outros.
Já a declaração simples o valor do percentual de desconto de 20% incide sobre todos os rendimentos tributáveis. Entenda mais a seguir sobre as alíquotas Imposto de Renda 2023.
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O que são alíquotas Imposto de Renda 2023?
A alíquota do Imposto de Renda é um percentual que pode ser variável ou fixo e incide sobre o cálculo do Imposto de Renda.
O percentual fixo é quando alíquota tem relação direta sobre os bens do contribuinte, já alíquota variável e quando o valor reflete na renda.
Vale lembrar que em sua maioria a alíquota é de caráter progressivo já que tem relação direta e incide sobre a quantidade de dinheiro envolvida junto a tabela do Imposto de Renda.
Confira a seguir a tabela do tributo e as alíquotas Imposto de Renda 2023. Levando em consideração a base de cálculo alíquota e as parcelas a deduzir a tabela funciona da seguinte forma:
- Até R$ 1903,98: sem alíquota e sim parcelas a deduzir;
- De R$ 1903,01 até R$ 2826,65: alíquota de 7,5% e parcela de R$ 142,89;
- De R$ 2826,66 até R$ 3751,05: alíquota de 15% e parcela de R$ 354,80;
- De R$ 3751,06 até R$ 4664,68: alíquota de 22,5% e parcela de R$ 636,13;
- Acima de R$ 4664,68: alíquota de 27,5% e parcela de R$ 869,36.
O site da Receita Federal apresenta um simulador de alíquotas que pode ser usado para esclarecimento dos contribuintes. Para acessar, clicando aqui.
No entanto, há um projeto de lei que pretende modificar a tabela do Imposto de Renda e consequentemente as alíquotas dos tributos. Para mais detalhes sobre o assunto, continue acompanhando este portal.
No vídeo abaixo, você confere tudo que precisa saber sobre a declaração do IR 2023, incluindo as regras e exigências da Receita, os valores de contribuição, alíquotas e os documentos necessários para a declaração. Tire suas dúvidas!
