A declaração de isenção do Imposto de Renda 2023 assegura um público alvo específico, assim como os contribuintes que precisam realizar a declaração do tributo. Desse modo, separamos detalhes sobre como preencher a declaração de isenção do Imposto de Renda 2023. Acompanhe detalhes.
O que é Imposto de Renda?
O Imposto de Renda é um tributo que tem a Receita Federal como o órgão responsável pela administração, fiscalização e cobrança.
O valor do IR incide sobre a renda do trabalhador e o tributo serve como base para avaliar o crescimento financeiro da população. Por meio de um programa disponibilizado, o contribuinte faz o download da declaração e preenche de acordo com os lucros e os gastos obtidos no ano anterior.
Nesse procedimento também é possível aproveitar os dados já preenchidos e por meio das deduções, os contribuintes podem ter a chance de pagar um valor menor do Imposto de Renda ou aumentar a probabilidade de ser restituído pelo Imposto de Renda.
Um exemplo de deduções são gastos com saúde e educação. Porém, antes, é preciso se atentar ao tipo de declaração que pode ser completa ou simplificada.
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As completas geralmente precisam ser escolhidas por pessoas que precisam declarar muitos gastos e que tem dependentes. Veja a seguir quem precisa declarar o IR e como preencher a declaração de isenção do Imposto de Renda 2023.
Quem precisa declarar o IR 2023?
A declaração do Imposto de Renda precisa ser feita por um público específico. Desse modo, a Receita informa que:
- Residentes do Brasil;
- Pessoas que lucraram acima de R$ 142 mil com atividades rurais;
- Rendimentos isentos acima de R$ 40 mil;
- Pessoas que compraram ou venderam com um valor acima de R$ 300 mil;
- Pessoas que receberam auxílio emergencial e receberam acima de R$ 22 mil durante o ano;
- Rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
Todas acima precisam preencher a declaração do Imposto de Renda. Muitas pessoas também têm dúvidas sobre o destino dos valores arrecadados deste tipo de tributo.
O Imposto de Renda é destinado aos municípios e estados a fim de custear projetos, ou necessidades de saúde e educação, por exemplo. Os valores vão para o Tesouro Nacional e são liberados para os Fundos de Participação dos Estados e Municípios.
Quem precisa preencher a declaração de isenção do Imposto de Renda 2023?
Para saber quais são os grupos isentos do IR, basta analisar as pessoas que são obrigadas a entregar a declaração à Receita Federal.
- Pessoas que tiveram atividades rurais abaixo de R$ 142 mil;
- Não realizaram venda ou não tem posse de itens com valores acima de R$ 300 mil;
- Pessoas com rendimentos tributáveis abaixo de R$ 28.559,70.
São alguns dos grupos que não precisam pagar o valor. Porém, tem grupos de isenção específicos, pessoas que talvez se enquadram nos pagantes, mas que devido algumas condições podem ser isentos do preenchimento da declaração de IR 2023.
Sendo assim, aposentados com benefício anual menor que R$ 24.751,74. Pessoas que comprovarem ser acometidas de doenças graves também estão isentas da declaração do IR. Como por exemplo:
- Cardiopatia;
- Cegueira;
- AIDS;
- Fibrose Cística;
- Esclerose Múltipla;
- Hanseníase;
- Doença de Parkinson;
- Tuberculose Ativa;
- Hepatopatia Grave;
- Nefropatia Grave;
- Entre outros.
É importante lembrar que o isento não pode exercer atividade remunerada, apenas ser beneficiário do INSS.
Como preencher a declaração de isenção do Imposto de Renda 2023
O documento para a declaração do IR 2023 pode ser acessado por meio do portal da Receita Federal. Como o documento já vem pronto, basta que o declarante preencha dados como nome, endereço, documento, telefone.
Para baixar a declaração, clique clicando aqui.
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