Apesar de já existir a 15 anos, o sistema de trabalho MEI ainda confunde um pouco os profissionais que atuam como tal, e entre as dúvidas está se o MEI não precisa declarar IR. Se você se pergunta se MEI não precisa declarar IR, veja aqui tudo que precisa saber.
O Imposto de Renda
Realizado por meio de uma declaração dos rendimentos, ganhos e gastos do contribuinte durante o período de um ano, o Imposto de Renda é um dos tantos tributos pagos por pessoas físicas e jurídicas anualmente.
O documento precisa ser produzido e enviado à Receita Federal, dentro de um prazo estabelecido pelo órgão, para que as movimentações do contribuinte sejam analisadas e verificado se ele já quitou todos seus tributos e deve receber restituição, ou ainda tem valores a pagar.
![mulher sorri com papeis na m]ao diante uma máquina de costura](https://impostoderenda2023.com.br/wp-content/uploads/2023/03/mulher-rindo-em-seu-trabalho-scaled.jpg "MEI não precisa declarar IR")
O MEI
O Microempreendedor Individual – MEI é um sistema de trabalho criado pelo Governo Federal em 2008, pela Lei Complementar 128, com objetivo de formalizar o trabalho informal realizado por milhares de profissionais brasileiros, que atuavam sem amparo legal ou segurança jurídica.
Apesar do MEI ser uma pessoa jurídica, ele é bastante diferente de empresas de portes maiores, começando pelo fato de que este tipo de empresa não pode ter uma faturamento anual acima de R$ 81 mil e não pode contratar mais do que um funcionário.
Apesar destas limitações, o MEI tem alguns benefícios das demais pessoas jurídicas como poder ter uma conta bancária empresarial com linha de crédito de empresário, além de poder se aposentar pelo INSS, e obter auxílio doença e auxílio maternidade.
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MEI não precisa declarar IR?
Como as regras para MEI são diferentes das aplicadas a quem trabalha como assalariado e também como quem atua como empresário, é bastante comum haver algumas confusões quanto aos deveres dos profissionais MEI, incluindo o pagamento de impostos, como o Imposto de Renda.
Assim que começa a atuar como MEI a pessoa jurídica começa a pagar mensalmente o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e anualmente ele precisa realizar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN SIMEI).
O DASN SIMEI é um dos maiores motivos dos microempreendedores ficarem confusos sobre o pagamento do Imposto de Renda, se perguntando se MEI não precisa declarar IR, mas uma declaração nada tem a ver com a outra, e uma não elimina a outra.
O DASN SIMEI é uma declaração que todo MEI é obrigado a fazer anualmente, indiferente de ter tido ou não faturamento e do valor deste, pois ela é apenas um meio do Governo acompanhar o rendimento dos MEI, para verificar se ainda se enquadram como tal.
Ou seja, o DASN SIMEI só se refere ao faturamento bruto provido pela empresa, enquanto o Imposto de Renda é uma declaração mais completa, que cobre todos rendimentos do contribuinte além de suas posses e seus gastos.
Então, sim, MEI também deve pagar Imposto de Renda, no entanto, assim como com os demais contribuintes, não são todos os MEIs que precisam pagar o tributo.
Quando MEI precisa pagar IR?
Existem alguns fatores que definem se MEI precisa pagar Imposto de Renda, e o principal deles é o mesmo que define quem são as pessoas físicas que tem que pagar o tributo, a renda.
Assim como ass pessoas físicas, os MEIs que tem renda igual ou superior ao valor definido na tabela da Receita Federal, que atualmente é de R$ 1,9 mil, precisam fazer a declaração do Imposto de Renda.
Se o MEI não atingir a renda limite, ele ainda pode ter que declarar o Imposto de Renda se tiver investimento na bolsa de valores, possuir bens com valor somado de mais de R$ 300 mil, ou efetuar compra e venda de imóveis.
