Até quanto o MEI pode ganhar SEM precisar declarar o Imposto de Renda?

Apesar de já existir a 15 anos, o sistema de trabalho MEI ainda confunde um pouco os profissionais que atuam como tal, e entre as dúvidas está se o MEI não precisa declarar IR. Se você se pergunta se MEI não precisa declarar IR, veja aqui tudo que precisa saber.

MEI não precisa declarar IR
MEI não precisa declarar IR – Imagem: FRD

O Imposto de Renda

Realizado por meio de uma declaração dos rendimentos, ganhos e gastos do contribuinte durante o período de um ano, o Imposto de Renda é um dos tantos tributos pagos por pessoas físicas e jurídicas anualmente.

O documento precisa ser produzido e enviado à Receita Federal, dentro de um prazo estabelecido pelo órgão, para que as movimentações do contribuinte sejam analisadas e verificado se ele já quitou todos seus tributos e deve receber restituição, ou ainda tem valores a pagar.

mulher sorri com papeis na m]ao diante uma máquina de costura
Imagem: Freepik

O MEI

O Microempreendedor Individual – MEI é um sistema de trabalho criado pelo Governo Federal em 2008, pela Lei Complementar 128, com objetivo de formalizar o trabalho informal realizado por milhares de profissionais brasileiros, que atuavam sem amparo legal ou segurança jurídica.

Apesar do MEI ser uma pessoa jurídica, ele é bastante diferente de empresas de portes maiores, começando pelo fato de que este tipo de empresa não pode ter uma faturamento anual acima de R$ 81 mil e não pode contratar mais do que um funcionário.

Apesar destas limitações, o MEI tem alguns benefícios das demais pessoas jurídicas como poder ter uma conta bancária empresarial com linha de crédito de empresário, além de poder se aposentar pelo INSS, e obter auxílio doença e auxílio maternidade.

MEI não precisa declarar IR
Imagem: Freepik

MEI não precisa declarar IR?

Como as regras para MEI são diferentes das aplicadas a quem trabalha como assalariado e também como quem atua como empresário, é bastante comum haver algumas confusões quanto aos deveres dos profissionais MEI, incluindo o pagamento de impostos, como o Imposto de Renda.

Assim que começa a atuar como MEI a pessoa jurídica começa a pagar mensalmente o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e anualmente ele precisa realizar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN SIMEI).

O DASN SIMEI é um dos maiores motivos dos microempreendedores ficarem confusos sobre o pagamento do Imposto de Renda, se perguntando se MEI não precisa declarar IR, mas uma declaração nada tem a ver com a outra, e uma não elimina a outra.

O DASN SIMEI é uma declaração que todo MEI é obrigado a fazer anualmente, indiferente de ter tido ou não faturamento e do valor deste, pois ela é apenas um meio do Governo acompanhar o rendimento dos MEI, para verificar se ainda se enquadram como tal.

Ou seja, o DASN SIMEI só se refere ao faturamento bruto provido pela empresa, enquanto o Imposto de Renda é uma declaração mais completa, que cobre todos rendimentos do contribuinte além de suas posses e seus gastos.

Então, sim, MEI também deve pagar Imposto de Renda, no entanto, assim como com os demais contribuintes, não são todos os MEIs que precisam pagar o tributo.

MEI não precisa declarar IR
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Quando MEI precisa pagar IR?

Existem alguns fatores que definem se MEI precisa pagar Imposto de Renda, e o principal deles é o mesmo que define quem são as pessoas físicas que tem que pagar o tributo, a renda.

Assim como ass pessoas físicas, os MEIs que tem renda igual ou superior ao valor definido na tabela da Receita Federal, que atualmente é de R$ 1,9 mil, precisam fazer a declaração do Imposto de Renda.

Se o MEI não atingir a renda limite, ele ainda pode ter que declarar o Imposto de Renda se tiver investimento na bolsa de valores, possuir bens com valor somado de mais de R$ 300 mil, ou efetuar compra e venda de imóveis.

 

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Edu Fagundes
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