Quando se fala em Imposto de Renda, e quem deve ou não pagar, as pessoas tendem a checar um único fator denominador, a renda limite estabelecida pela Receita Federal, no entanto há outros fatores que definem quem não declara IR, veja aqui se você não está liberado.
O que é o Imposto de Renda?
Um dos muitos tributos pagos por brasileiros todos os anos, o Imposto de Renda é um documento pelo qual o contribuinte precisa declarar seus rendimentos, ganhos e gastos no período de um ano, seja ele pessoa física ou jurídica.
Essa declaração precisa ser redigida e enviada à Receita Federal, dentro de um prazo previamente estabelecido pelo órgão, para que as informações indiquem se o contribuinte já quitou todos seus tributos e deve receber restituição, ou ainda tem valores a pagar.
Quem deve declarar o Imposto de Renda?
Como já mencionado, um dos fatores que determina quem deve ou não pagar o Imposto de Renda é a renda do contribuinte, que se for igual ou superior ao valor definido na tabela da Receita Federal, obriga o pagamento do IR.
Atualmente a tabela indica que devem pagar o IR quem teve no ano base rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 ou isentos, não-tributáveis ou tributados somente na fonte acima de R$ 40 mil.
No entanto, este não é o único fator que define quem precisa pagar o Imposto de Renda, veja quais são os outros:
- Ter receita bruta de atividade rural superior a R$ 142.798,50 no ano base;
- Ter acumulado patrimônio de mais de R$ 300 mil no ano base;
- Ter ganho de capital com alienação de bens ou direitos acima de R$ 20 mil reais no ano base;
- Ter investimento na bolsa de valores no ano base;
- Ter vendido e comprado imóvel no ano base.
- Imposto de Renda para quem tem filhos: 3 coisas que você precisa saber!
- Isso sim é mordida do Leão! Conheça as piores multas do Imposto de Renda
Quem não declara IR?
O que muita gente não sabe é que existem outros fatores, que excluem a obrigação de pagamento de Imposto de Renda.
Os idosos a partir de 65 anos de idade, que recebem apenas rendimentos de aposentadoria,e que tem uma aposentadoria no valor anual abaixo de R$ 24.751,74 são isentos do Imposto de Renda e nem precisam comprovar.
Neste caso, só precisa verificar com a Receita Federal que o contribuinte é liberado do pagamento e declaração, ou precisa declarar, mesmo sendo isento de pagamento.
- Veja também quem tem direito a isenção do Imposto de Renda 2023!
A isenção também pode ser requerida por pessoas que possuem doenças graves e vivam apenas de benefício previdenciário (aposentadoria e pensão, incluindo militar), bastando comprovar sua situação por meio de laudo assinado por um médico do Sistema Único de Saúde (SUS).
O contribuinte precisa verificar, neste caso, se sua doença consta como um dos problemas de saúde que dão direito à isenção definida pela Receita Federal. Veja abaixo a lista de doenças definida pelo órgão:
- AIDS;
- Alienação Mental;
- Cardiopatia Grave;
- Cegueira (inclusive monocular);
- Contaminação por Radiação;
- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
- Doença de Parkinson;
- Esclerose Múltipla;
- Espondiloartrose Anquilosante;
- Fibrose Cística (Mucoviscidose);
- Hanseníase;
- Nefropatia Grave;
- Hepatopatia Grave;
- Neoplasia Maligna;
- Paralisia Irreversível e Incapacitante;
- Tuberculose Ativa.
Fonte: Receita Federal
Um terceiro fator que dá isenção de pagamento de Imposto de Renda é se o contribuinte consta como dependente na declaração de Imposto de outra pessoa como pais, avós, ou tutores legais.
Neste caso, a pessoa fica automaticamente isenta, já que os tributos referentes a seus rendimentos já estão sendo quitados pela pessoa que o nominou como dependente em sua declaração.
